A PRESUNÇAO DE INOCENCIA NOS CRIMES ECONOMICOS - Raissa Nunes de Barros - Livro

A PRESUNÇAO DE INOCENCIA NOS CRIMES ECONOMICOS

Autor: Raissa Nunes de Barros
Editora: Lumen Juris

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Sinopse

Esta obra contribui para a seguinte reflexão: deve o princípio da presunção de inocência ser relativizado para que se promova uma efetiva repressão dos crimes econômicos? Para tanto, analisa-se o histórico da presunção de inocência, suas dimensões e sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, cuida-se da disciplina dos crimes econômicos na criminologia, no direito penal econômico e na legislação brasileira para, então, tratar sobre algumas das controvérsias penais e processuais penais da tutela penal à ordem econômica.

Dados

ISBN: 9788551913857

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 14 x 21

Páginas: 156

Ano de edição: 2019

Edição:

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