CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2019 - 6ªED.(2019) - Inacio Conceiçao Vieira - Livro

CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2019 - 6ªED.(2019)

Organizador: Inacio Conceiçao Vieira
Editora: Lipel

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Sinopse

Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 19 de fevereiro de 2019 Uma excelente opção de aquisição para todos os estabelecimentos que atendem à Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010: que tornou obrigatória a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Inclui a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor; e a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Dados

ISBN: 9788589988575

Segmento Específico: Legislaçao

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 14 x 21 x 0,3

Páginas: 64

Ano de edição: 2019

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