CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2022 - 8ªED.(2021) - - - Livro

CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2022 - 8ªED.(2021)


Editora: Edipro

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Sinopse

Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Super atualizado até a Lei sobre Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e o DOU de 26 de agosto de 2021



Esta edição inclui:

· Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)

Normas gerais de aplicação das sanções administrativas



DECRETOS REGULAMENTADORES

· Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013

Normas sobre contratos de consumo no comércio eletrônico

· Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008

Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC

· Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006

Informações adequadas e claras sobre produtos e serviços



LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

· Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021

Aperfeiçoamento da disciplina do crédito ao consumidor

Prevenção e tratamento do superendividamento

· Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010

Obrigatoriedade de manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços



NORMAS SOBRE AFIXAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS

· Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017

Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado

· Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004

Oferta e formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor

Dados

ISBN: 9786556600512

Segmento Específico: Legislaçao

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 14 x 1 x 0,5

Páginas: 80

Ano de edição: 2021

Edição:

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