CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR + CONSTITUIÇAO FEDERAL VISIVEL E ACESSIVEL - CALENDARIO - 11ªED.(2020) - Equipe Rideel - Livro

CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR + CONSTITUIÇAO FEDERAL VISIVEL E ACESSIVEL - CALENDARIO - 11ªED.(2020)

Organizador: Equipe Rideel
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Sinopse

Esta obra contempla a íntegra do Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e do ADCT. Com formato moderno e prático é fundamental para que os comerciantes cumpram com o disposto na Lei nº 12.291/2010, que fixa a obrigação dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços, de disponibilizarem ao público de modo geral, um exemplar da Lei 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.

Dados

ISBN: 9788533958647

Idioma: Português

Encadernação: Espiral

Formato: 20 x 13

Páginas: 156

Ano de edição: 2020

Edição: 11ª

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